Legislação da Indústria Extractiva

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais publicados no Diário da República.

Legislação sobre Prospecção, Pesquisa e Exploração de Recursos Geológicos
LEI-BASE: Decreto-Lei nº. 90/90, de 16 de Março
Depósitos Minerais: Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de Março
Águas Minerais Naturais: Decreto-Lei nº 86/90, de 16 de Março
Águas Minero-Industriais: Decreto-Lei nº 85/90, de 16 de Março
Recursos Geotérmicos: Decreto-Lei nº 87/90, de 16 de Março
Águas de Nascente: Decreto-Lei nº 84/90, de 16 de Março
Massas Minerais (Pedreiras): Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de Outubro
Petróleo: Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de Abril
Legislação Complementar
Regime Jurídico de Concessão do Exercício da Actividade de Recuperação Ambiental das Áreas Mineiras Degradadas:
Decreto-Lei n.º 198-A/2001
Segurança e Higiene no Trabalho nas Minas e Pedreiras:
Decreto-Lei nº. 162/90, de 22 de Março
Indicações Terapêuticas das Águas Minerais Naturais Utilizadas em Estabelecimentos Termais:
Despacho conjunto n.º 577/2001, de 29 de Junho de 2001
Taxas:
Portaria nº. 598/90, de 31 de Julho (rectifica a portaria nº. 897/95, de 17 de Julho)
 

 

Página Inicial  Pesquisa | Contactos | Bases de Dados Online | SIG Online | Museu Geológico | INETI © 2006  e-Geo - Sistema Nacional de Informação Geocientífica / INETI